Grupo IBSMun Crédito Presumido

Reúne as informações de crédito presumido relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços Municipais. 

 

 

 

 

 Tag 

 

 

 Pai 

 

 

 Descrição 

 

 

 Tipo 

 

 

 Obrigatório 

 

 

 

 

 indicadorCreditoPres 

 

 

 IBSMun 

 

 

 Indicador se hã ou não crédito presumido 

 

 

 Numérico (3 dígitos) 

 

 

  Sim 

 

 

 

 

 cCredPres 

 

 

 IBSMun 

 

 

 Código de Classificiação do Crédito Presumido 

 

 

 Numérico (10 dígitos) 

 

 

  Sim 

 

 

 

 

 pCredPres 

 

 

 IBSMun 

 

 

 Percentual do Crédito Presumido 

 

 

 Numérico (3,4 dígitos) 

 

 

  Não  

 

 

 

 

 vigenciaDe 

 

 

 IBSMun 

 

 

 Data de início da vigência da tributação. 

 

 

 Data (20 dígitos) 

 

 

  Não  

 

 

 

 

 vigenciaAte 

 

 

 IBSMun 

 

 

 Data de término da vigência da tributação. Quando estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado. 

 

 

 Data (20 dígitos) 

 

 

  Não  

 

 

 

 

 dispositivoLegal 

 

 

 IBSMun 

 

 

 Norma legal que ampara a tributação indicada. 

 

 

 String (300 caracteres) 

 

 

 Não

 

 

 

 

 

 observacoes 

 

 

 IBSMun 

 

 

 Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada. 

 

 

 String (300 caracteres) 

 

 

  Não  

 

 

 

 

 informacoesAdicionais 

 

 

 IBSMun 

 

 

 Expressão obrigatória a constar no documento fiscal em decorrência do dispositivo legal da tributação apresentada. 

 

 

 String (500 caracteres) 

 

 

 Não

 

 

 

 

 

 estatistica 

 

 

 IBSMun 

 

 

 Código indicador do campo que sofreu alteração em relação ao último retorno de tributação. É aceita lista de códigos, separados por pipe. 

 

 

 String (50 caracteres) 

 

 

  Não