Informações da Reforma Tributária retornadas no Cockpit Neste capítulo, iremos apresentar um descritivo de cada grupo dentro do retorno de uma chamada, descrevendo cada campo existente. Grupo Cenário Reúne somente informações relacionadas aos cenários. Tag Pai Descrição Tipo Obrigatório idCenario cenario ID do cenário Numérico (10 dígitos) Sim Entrada/Saida cenario  Indicação do tipo da operação: 1- Entrada 2- Devolução de Entradas 3- Saídas 4- Devolução de Saídas Obs.: Os itens 2 e 4 existem apenas para situações específicas para integrações com sistema SAP. Numérico (1 dígitos) Não NaturezaOperacao cenario Código de natureza da operação Numérico (4 dígitos) Não Finalidade cenario Código que indica a finalidade do produto, qual a destinação desse produto. Para verificar os códigos, veja a tabela “Natureza de Operações – Utilizado no campo “natureza_operacao”. Numérico (1 dígitos) Não ufOrigem cenario Sigla da UF de origem da mercadoria. String (2 caracteres) Sim municípioOrigem cenario Código de Município de origem da operação. Deve ser utilizada a Tabela de código de Município mantida pelo IBGE disponível em: Tabela Códigos dos Municípios - IBGE Numérico (7 dígitos) Não ufDestino cenario Sigla da UF de destino da mercadoria. String (2 caracteres) Sim municípioDestino cenario Código de Município de destino da operação. Deve ser utilizada a Tabela de código de Município mantida pelo IBGE disponível em: Tabela Códigos dos Municípios - IBGE Numérico (7 dígitos) Não ufEntrega cenario Sigla da UF de entrega da mercadoria String (2 caracteres) Não municípioEntrega cenario Código de Município de entrega da operação. Deve ser utilizada a Tabela de código de Município mantida pelo IBGE disponível em: Tabela Códigos dos Municípios - IBGE Numérico (7 dígitos) Não municípioExecucao cenario Código de Município de execução da operação. Deve ser utilizada a Tabela de código de Município mantida pelo IBGE disponível em: Tabela Códigos dos Municípios - IBGE Numérico (7 dígitos) Não perfilOrigem cenario Perfil do estabelecimento remetente da operação. Para verificar os códigos, veja a tabela “Remetente”. Numérico (5 dígitos) Sim cnaeOrigem cenario Código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do estabelecimento remetente. Deve ser utilizada a tabela mantida pelo IBGE disponível em: Tabela de CNAE do IBGE Numérico (7 dígitos) Não perfilDestino cenario Perfil do estabelecimento remetente da operação. Para verificar os códigos, veja a tabela “Destinação”. Numérico (5 dígitos) Sim cnaeDestino cenario Código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do estabelecimento destinatário. Deve ser utilizada a tabela mantida pelo IBGE disponível em: Tabela de CNAE do IBGE String (10 caracteres) Não perfilPrestador cenario Perfil do prestador de um serviço Numérico (5 dígitos) Não perfilTomador cenario Perfil do prestador de um serviço Numérico (5 dígitos) Não perfilExecutor cenario Perfil do executor de um serviço Numérico (5 dígitos) Não CFOP cenario Código CFOP (Código Fiscal de Operação e Prestação) – Tabela oficial. Numérico (4 dígitos) Sim baseCalculo cenario Base de cálculo para apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) Numérico (4 dígitos) Sim apelido cenario Identificação do cenário. String (50 caracteres) Não diasFuturos cenario Indicar a quantidade de dias futuros a ser analisada a legislação. Por exemplo se o campo estiver preenchido com “30”, o sistema localizará regras vigentes 30 dias após a data da consulta. Numérico (3 dígitos) Não grupoProdutos cenario Nome dos grupos de produtos associados a esse cenário. String (25 caracteres) Não porporcao cenario Retorno de informação da regra tributária composto pelo valor da pauta dividido pela unidade de medida Numérico (11,4) Não Grupo Produto Informações relacionadas a produtos. Tag Pai Descrição Tipo Obrigatório codigoProduto Cenario Código do produto String (60 caracteres) Sim descricao Cenario Descrição do produto String (120 caracteres) Não ncm Cenario Código do produto conforme a Nomenclatura Comum do Mercosul – Tabela oficial. Código de 8 dígitos. Numérico (8 dígitos) Sim exTipi Cenario Código do produto conforme a Nomenclatura Comum do Mercosul (Exceção) – Tabela oficial. Código de 2 ou 3 dígitos. Numérico (3 dígitos) Não ean Cenario Código universal de identificação de um produto, composto por dígitos correspondentes a código do país, código dda empresa, número do artigo e dígito de verificaçao. String (14 caracteres) Não origemProduto Cenario Origem da Mercadoria ou Serviço – Tabela oficial. Numérico (1 dígitos) Não codigoServMunicipal Cenario Código de serviço específico de cda Prefeitura Numérico (10 dígitos) Sim NBS Cenario Código identificador da Nomenclatura Brasileira de Serviços Numérico (10 dígitos) Não tipoRegra Cenário Campo para determinação do tipo de regra Systax, contendo as Tags RGO (Regra Geral por Operação), ESP (Regra Específica por Produto) e REG (Regra Geral coom parâmetros de cenários) String (3 caracteres Sim Grupo IBS Informações relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços Estaduais. Tag Pai Descrição Tipo Obrigatório cst Regra Código de Situação Tributária e Código de Situação da Operação – Simples Nacional – CSOSN. Numérico (3 dígitos) Sim cClassTrib Regra Código de Classificação Tributária Numérico (10 dígitos) Sim pIBSUF Regra Alíquota (em %) Percentual (3,4 dígitos) Não pAliq Regra Alíquota (em R$) Percentual (3,4 dígitos) Não pRedAliq Regra Percentual de redução de base de cálculo. Percentual (3,4 dígitos) Não pAliqEfet Regra Alíquota efetiva que do IBS de competência das UF que será aplicada a base de cálculo Percentual (3,4 dígitos) Não aliquotaAdRem Regra Alíquota por unidade de medida Valor (3,4 dígitos) Não aliquotaAdRemReten Regra Alíquota por unidade de medida com retenção Valor (3,4 dígitos) Não pDif Regra Percentual do imposto diferido. Percentual (3,4 dígitos) Não pDevTrib Regra Percentual de devolução na forma de Cashback Percentual (3,4 dígitos) não valorPauta Regra Valor da pauta. Valor utilizado para determinação do valor da base de cálculo do imposto. Valor (11,4 dígitos) Não uTrib Regra Unidade de medida tributável String (1,6 caracteres) Não vigenciaDe Regra Data de início da vigência da tributação. Data (20 dígitos) Não vigenciaAte Regra Data de término da vigência da tributação. Quando estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado. Data (20 dígitos) Não dispositivoLegal Regra Norma legal que ampara a tributação indicada. String (300 caracteres) Não observacoes Regra Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada. String (300 caracteres) Não informacoesAdicionais Regra Expressão obrigatória a constar no documento fiscal em decorrência do dispositivo legal da tributação apresentada. String (500 caracteres) Não estatistica Regra Código indicador do campo que sofreu alteração em relação ao último retorno de tributação. É aceita lista de códigos, separados por pipe. String (50 caracteres) Não Grupo IBS Tributação Regular Reúne as informações do Imposto sobre Bens e Serviços Estaduais relacionadas a tributação caso não cumprida a condição resolutória/ suspensiva. Tag Pai Descrição Tipo Obrigatório CSTREG IBS Código da Situação Tributária do IBSUF Numérico (3 dígitos)  Sim cClassTribReg IBS Código da Classificação Tributária do IBSUF Numérico (10 dígitos) Sim  pAliqEfetRegIBSUF IBS Valor da alíquota efetiva da tributação regular Do IBSUF Numérico (3,4 dígitos)  Não baseCalculoReg IBS Base de cálculo da tributação regular do IBSUF Numérico (4 dígitos)  Sim  pIBSUF IBS Alíquota (em %) Percentual (3,4 dígitos)   Não pRedAliq IBS Percentual de redução de base de cálculo. Percentual (3,4 dígitos)  Não  vigenciaDe IBS Data de início da vigência da tributação. Data (20 dígitos) Não vigenciaAte IBS Data de término da vigência da tributação. Quando estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado. Data (20 dígitos) Não dispositivoLegal IBS Norma legal que ampara a tributação indicada. String (300 caracteres) Não observacoes IBS Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada. String (300 caracteres) Não informacoesAdicionais IBS Expressão obrigatória a constar no documento fiscal em decorrência do dispositivo legal da tributação apresentada. String (500 caracteres) Não estatistica IBS Código indicador do campo que sofreu alteração em relação ao último retorno de tributação. É aceita lista de códigos, separados por pipe. String (50 caracteres) Não Grupo IBS Crédito Presumido Reúne as informações de crédito presumido relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços Estaduais Tag Pai Descrição Tipo Obrigatório indicadorCreditoPres IBS Indicador se hã ou não crédito presumido Numérico (3 dígitos) Sim  cCredPres IBS Código de Classificiação do Crédito Presumido Numérico (10 dígitos) Sim pCredPres IBS Percentual do Crédito Presumido Numérico (3,4 dígitos) Não vigenciaDe IBS Data de início da vigência da tributação. Data (20 dígitos)  Não  vigenciaAte IBS Data de término da vigência da tributação. Quando estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado. Data (20 dígitos) Não dispositivoLegal IBS Norma legal que ampara a tributação indicada. String (300 caracteres) Não observacoes IBS Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada. String (300 caracteres) Não informacoesAdicionais IBS Expressão obrigatória a constar no documento fiscal em decorrência do dispositivo legal da tributação apresentada. String (500 caracteres) Não estatistica IBS Código indicador do campo que sofreu alteração em relação ao último retorno de tributação. É aceita lista de códigos, separados por pipe. String (50 caracteres) Não Grupo IBS Crédito Informações de crédito relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços Estaduais. Tag Pai Descrição Tipo Obrigatório indicadorCredito IBS Indicação se há ou não crédito e forma de sua apropriação. Vide tabela “indicador_credito” Numérico (3 dígitos) Sim cstEntrada IBS Código de Situação Tributária. Numérico (3 dígitos) Não cfopEntrada IBS Código CFOP (Código Fiscal de Operação e Prestação) – Tabela oficial relacionado a entradas Numérico (4 dígitos) Sim percentualCredito IBS Percentual de crédito a ser apropriado. Percentual (3,4 dígitos) Não vigenciaDe IBS Data de início da vigência da tributação. Data (20 dígitos) Não vigenciaAte IBS Data de término da vigência da tributação. Quando estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado. Data (20 dígitos) Não dispositivoLegal IBS Norma legal que ampara a tributação indicada. String (300 caracteres) Sim observacoes IBS Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada. String (300 caracteres) Não estatistica IBS Código indicador do campo que sofreu alteração em relação ao último retorno de tributação. É aceita lista de códigos, separados por pipe. String (50 caracteres) Não   Grupo IBSMun Informações relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços Municipais. Tag Pai Descrição Tipo Obrigatório cst Regra Código de Situação Tributária e Código de Situação da Operação – Simples Nacional – CSOSN. Numérico (3 dígitos) Sim cClassTrib Regra Código de Classificação Tributária String (10 dígitos) Sim pIBSMun Regra Alíquota (em %) Percentual (3,4 dígitos) Não pAliq Regra Alíquota (em R$) Percentual (3,4 dígitos) Não pRedAliq Regra Percentual de redução de base de cálculo. Percentual (3,4 dígitos) Não pAliqEfet Regra Alíquota efetiva que do IBS de competência das UF que será aplicada a base de cálculo Percentual (3,4 dígitos) Não aliquotaAdRem Regra Alíquota por unidade de medida Valor (3,4 dígitos) Não aliquotaAdRemReten Regra Alíquota por unidade de medida com retenção Valor (3,4 dígitos) Não pDif Regra Percentual do imposto diferido. Percentual (3,4 dígitos) Não pDevTrib Regra Percentual de devolução na forma de Cashback Percentual (3,4 dígitos) não valorPauta Regra Valor da pauta. Valor utilizado para determinação do valor da base de cálculo do imposto. Valor (11,4 dígitos) Não uTrib Regra Unidade de medida tributável String (6 caracteres) Não vigenciaDe Regra Data de início da vigência da tributação. Data (20 dígitos) Não vigenciaAte Regra Data de término da vigência da tributação. Quando estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado. Data (20 dígitos) Não dispositivoLegal Regra Norma legal que ampara a tributação indicada. String (300 caracteres) Não observacoes Regra Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada. String (300 caracteres) Não informacoesAdicionais Regra Expressão obrigatória a constar no documento fiscal em decorrência do dispositivo legal da tributação apresentada. String (500 caracteres) Não estatistica Regra Código indicador do campo que sofreu alteração em relação ao último retorno de tributação. É aceita lista de códigos, separados por pipe. String (50 caracteres) Não Grupo IBSMun Tributação Regular Reúne as informações do Imposto sobre Bens e Serviços Municipais relacionadas a tributação caso não cumprida a condição resolutória/ suspensiva. Tag Pai Descrição Tipo Obrigatório CSTREG IBSMun Código da Situação Tributária do IBSMun Numérico (3 dígitos) Sim  cClassTribReg IBSMun Código da Classificação Tributária do IBSMun Numérico (10 dígitos) Sim  pAliqEfetRegIBSMun IBSMun Valor da alíquota efetiva da tributação regular Do IBSMun Numérico (3,4 dígitos) Não baseCalculoReg IBSMun Base de cálculo da tributação regular do IBSMun Numérico (4 dígitos) Sim  pIBSUF IBSMun Alíquota (em %) Percentual (3,4 dígitos) Não pRedAliq IBSMun Percentual de redução de base de cálculo. Percentual (3,4 dígitos) Não vigenciaDe IBSMun Data de início da vigência da tributação. Data (20 dígitos) Não vigenciaAte IBSMun Data de término da vigência da tributação. Quando estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado. Data (20 dígitos) Não dispositivoLegal IBSMun Norma legal que ampara a tributação indicada. String (300 caracteres) Não observacoes IBSMun Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada. String (300 caracteres) Não informacoesAdicionais IBSMun Expressão obrigatória a constar no documento fiscal em decorrência do dispositivo legal da tributação apresentada. String (500 caracteres) Não estatistica IBSMun Código indicador do campo que sofreu alteração em relação ao último retorno de tributação. É aceita lista de códigos, separados por pipe. String (50 caracteres)  Não  Grupo IBSMun Crédito Presumido Reúne as informações de crédito presumido relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços Municipais. Tag Pai Descrição Tipo Obrigatório indicadorCreditoPres IBSMun Indicador se hã ou não crédito presumido Numérico (3 dígitos)  Sim cCredPres IBSMun Código de Classificiação do Crédito Presumido Numérico (10 dígitos)  Sim pCredPres IBSMun Percentual do Crédito Presumido Numérico (3,4 dígitos)  Não  vigenciaDe IBSMun Data de início da vigência da tributação. Data (20 dígitos)  Não  vigenciaAte IBSMun Data de término da vigência da tributação. Quando estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado. Data (20 dígitos)  Não  dispositivoLegal IBSMun Norma legal que ampara a tributação indicada. String (300 caracteres) Não observacoes IBSMun Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada. String (300 caracteres)  Não  informacoesAdicionais IBSMun Expressão obrigatória a constar no documento fiscal em decorrência do dispositivo legal da tributação apresentada. String (500 caracteres) Não estatistica IBSMun Código indicador do campo que sofreu alteração em relação ao último retorno de tributação. É aceita lista de códigos, separados por pipe. String (50 caracteres)  Não  Grupo IBMun Crédito Informações de crédito relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços Municipais. Tag Pai Descrição Tipo Obrigatório indicadorCredito IBSMun Indicação se há ou não crédito e forma de sua apropriação. Vide tabela “indicador_credito” Numérico (3 dígitos) Sim cstEntrada IBSMun Código de Situação Tributária. Numérico (3 dígitos) Não cClassCredPres IBSMun Código de Classificação Tributária do Crédito Presumido Numérico (10 dígitos) Não cfopEntrada IBSMun Código CFOP (Código Fiscal de Operação e Prestação) – Tabela oficial relacionado a entradas Numérico (4 dígitos) Sim percentualCredito IBSMun Percentual de crédito a ser apropriado. Percentual (3,4 dígitos) Não vigenciaDe IBSMun Data de início da vigência da tributação. Data (20 dígitos) Não vigenciaAte IBSMun Data de término da vigência da tributação. Quando estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado. Data (20 dígitos) Não dispositivoLegal IBSMun Norma legal que ampara a tributação indicada. String (300 caracteres) Sim observacoes IBSMun Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada. String (300 caracteres) Não estatistica IBSMun Código indicador do campo que sofreu alteração em relação ao último retorno de tributação. É aceita lista de códigos, separados por pipe. String (50 caracteres) Não Grupo CBS Informações relacionadas à Contribuição sobre Bens e Serviços. Tag Pai Descrição Tipo Obrigatório cst Regra Código de Situação Tributária e Código de Situação da Operação – Simples Nacional – CSOSN. Numérico (3 dígitos) Sim cClassTrib Regra Código de Classificação Tributária Numérico (6 dígitos) Sim pCBS Regra Alíquota (em %) Percentual (3,4 dígitos) Não pAliq Regra Alíquota (em R$) Percentual (3,4 dígitos) Não pRedAliq Regra Percentual de redução de base de cálculo. Percentual (3,4 dígitos) Não pAliqEfet Regra Alíquota efetiva que do IBS de competência das UF que será aplicada a base de cálculo Percentual (3,4 dígitos) Não aliquotaAdRem Regra Alíquota por unidade de medida Percentual (3,4 dígitos) Não aliquotaAdRemReten Regra Alíquota por unidade de medida com retenção Percentual (3,4 dígitos) Não pDif Regra Percentual do imposto diferido. Percentual (3,4 dígitos) Não pDevTrib Regra Percentual de devolução na forma de Cashback Percentual (3,4 dígitos) Não valorPauta Regra Valor da pauta. Valor utilizado para determinação do valor da base de cálculo do imposto. Valor (11,4 dígitos) Não uTrib Regra Unidade de medida tributável String (1,6 caracteres) Não vigenciaDe Regra Data de início da vigência da tributação. Data (20 dígitos) Não vigenciaAte Regra Data de término da vigência da tributação. Quando estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado. Data (20 dígitos) Não dispositivoLegal Regra Norma legal que ampara a tributação indicada. String (300 caracteres) Não observacoes Regra Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada. String (300 caracteres) Não informacoesAdicionais Regra Informações adicionais relevantes a operação String (300 caracteres) Não estatistica Regra Código indicador do campo que sofreu alteração em relação ao último retorno de tributação. É aceita lista de códigos, separados por pipe. String (50 caracteres) Não Grupo CBS Tributação Regular Reúne as informações da Contribuição sobre Bens e Serviços relacionadas a tributação caso não cumprida a condição resolutória/ suspensiva Tag Pai Descrição Tipo Obrigatório CSTREG CBS Código da Situação Tributária do CBS Numérico (3 dígitos)  Sim cClassTribReg CBS Código da Classificação Tributária do CBS Numérico (10 dígitos) Sim  pAliqEfetRegCBS CBS Valor da alíquota efetiva da tributação regular Do CBS Numérico (3,4 dígitos) Não baseCalculoReg CBS Base de cálculo da tributação regular do IBSUF Numérico (4 dígitos) Sim  pCBSUF CBS Alíquota (em %) Percentual (3,4 dígitos) Não pRedAliq CBS Percentual de redução de base de cálculo. Percentual (3,4 dígitos) Não vigenciaDe CBS Data de início da vigência da tributação. Data (20 dígitos) Não vigenciaAte CBS Data de término da vigência da tributação. Quando estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado. Data (20 dígitos) Não dispositivoLegal CBS Norma legal que ampara a tributação indicada. String (300 caracteres) Não observacoes CBS Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada. String (300 caracteres) Não informacoesAdicionais CBS Expressão obrigatória a constar no documento fiscal em decorrência do dispositivo legal da tributação apresentada. String (500 caracteres) Não estatistica CBS Código indicador do campo que sofreu alteração em relação ao último retorno de tributação. É aceita lista de códigos, separados por pipe. String (50 caracteres) Não Grupo CBS Crédito Presumido Reúne as informações de crédito presumido relacionadas a Contribuição sobre Bens e Serviços. Tag Pai Descrição Tipo Obrigatório indicadorCreditoPres CBS Indicador se hã ou não crédito presumido Numérico (3 dígitos) Sim  cCredPres CBS Código de Classficiação do Crédito Presumido Numérico (10 dígitos) Sim  pCredPres CBS Percentual do Crédito Presumido Numérico (3,4 dígitos) Não vigenciaDe CBS Data de início da vigência da tributação. Data (20 dígitos) Não vigenciaAte CBS Data de término da vigência da tributação. Quando estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado. Data (20 dígitos) Não dispositivoLegal CBS Norma legal que ampara a tributação indicada. String (300 caracteres) Não observacoes CBS Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada. String (300 caracteres) Não informacoesAdicionais CBS Expressão obrigatória a constar no documento fiscal em decorrência do dispositivo legal da tributação apresentada. String (500 caracteres)  Não  estatistica CBS Código indicador do campo que sofreu alteração em relação ao último retorno de tributação. É aceita lista de códigos, separados por pipe. String (50 caracteres)  Não  Grupo CBS Crédito Informações de crédito relacionadas a Contribuição sobre Bens e Serviços Tag Pai Descrição Tipo Obrigatório indicadorCredito CBS Indicação se há ou não crédito e forma de sua apropriação. Vide tabela “indicador_credito” Numérico (3 dígitos) Sim cstEntrada CBS Código de Situação Tributária. Numérico (3 dígitos) Não percentualCredito CBS Percentual de crédito a ser apropriado. String (3,4 dígitos) Não vigenciaDe CBS Data de início da vigência da tributação. Data (20 dígitos) Não vigenciaAte CBS Data de término da vigência da tributação. Quando estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado. Data (20 dígitos) Não dispositivoLegal CBS Norma legal que ampara a tributação indicada. String (300 caracteres) Sim observacoes CBS Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada. String (300 caracteres) Não estatistica CBS Código indicador do campo que sofreu alteração em relação ao último retorno de tributação. É aceita lista de códigos, separados por pipe. String (50 caracteres) Não Grupo IS Informações relacionadas ao Imposto seletivo Tag Pai Descrição Tipo Obrigatório CSTIS Regra Código de Situação Tributária e Código de Situação da Operação – Simples Nacional – CSOSN. Numérico (3 dígitos) Sim cClassTribIS Regra Código de Classificação Tributária Numérico (10 dígitos) Sim baseCalculo Regra Base de cálculo para apuração do Imposto Seletivo Numérico (4 dígitos) Sim pIS Regra Alíquota do Imposto seletivo Percentual (3,4 dígitos) Sim pISEspec Regra Alíquota específica por unidade de medida apropriada Percentual (3,4 dígitos) Não valorPauta Regra Valor da pauta. Valor utilizado para determinação do valor da base de cálculo do imposto. Valor (11,4 dígitos) Não uTrib Regra Unidade de medida tributável String (1,6 caracteres) Não vigenciaDe Regra Data de início da vigência da tributação. data (20 dígitos) Não vigenciaAte Regra Data de término da vigência da tributação. Quando estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado. data (20 dígitos) Não dispositivoLegal Regra Norma legal que ampara a tributação indicada. String (300 caracteres) Sim observacoes Regra Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada. String (300 caracteres) Não informacoesAdicionais Regra Informações adicionais relevantes a operação String (300 caracteres) Não estatistica Regra Código indicador do campo que sofreu alteração em relação ao último retorno de tributação. É aceita lista de códigos, separados por pipe. String (50 caracteres) Não