Informações da Reforma Tributária retornadas no Cockpit

Neste capítulo, iremos apresentar um descritivo de cada grupo dentro do retorno de uma chamada, descrevendo cada campo existente.

Grupo Cenário

Reúne somente informações relacionadas aos cenários.

Tag

Pai

Descrição

Tipo

Obrigatório

idCenario

cenario

ID do cenário

Numérico (10 dígitos)

Sim

Entrada/Saida

cenario    

Indicação do tipo da operação:

1- Entrada
2- Devolução de Entradas
3- Saídas
4- Devolução de Saídas

Obs.: Os itens 2 e 4 existem apenas para situações específicas para integrações com sistema SAP.

Numérico (1 dígitos)

Não

NaturezaOperacao

cenario

Código de natureza da operação

Numérico (4 dígitos)

Não

Finalidade

cenario

Código que indica a finalidade do produto, qual a destinação desse produto.
Para verificar os códigos, veja a tabela “Natureza de Operações – Utilizado no campo “natureza_operacao”.

Numérico (1 dígitos)

Não

ufOrigem

cenario

Sigla da UF de origem da mercadoria.

String (2 caracteres)

Sim

municípioOrigem

cenario

Código de Município de origem da operação. Deve ser utilizada a Tabela de código de Município mantida pelo IBGE disponível em: Tabela Códigos dos Municípios - IBGE

Numérico (7 dígitos)

Não

ufDestino

cenario

Sigla da UF de destino da mercadoria.

String (2 caracteres)

Sim

municípioDestino

cenario

Código de Município de destino da operação. Deve ser utilizada a Tabela de código de Município mantida pelo IBGE disponível em: Tabela Códigos dos Municípios - IBGE

Numérico (7 dígitos)

Não

ufEntrega

cenario

Sigla da UF de entrega da mercadoria

String (2 caracteres)

Não

municípioEntrega

cenario

Código de Município de entrega da operação. Deve ser utilizada a Tabela de código de Município mantida pelo IBGE disponível em: Tabela Códigos dos Municípios - IBGE

Numérico (7 dígitos)

Não

municípioExecucao

cenario

Código de Município de execução da operação. Deve ser utilizada a Tabela de código de Município mantida pelo IBGE disponível em: Tabela Códigos dos Municípios - IBGE

Numérico (7 dígitos)

Não

perfilOrigem

cenario

Perfil do estabelecimento remetente da operação. Para verificar os códigos, veja a tabela “Remetente”.

Numérico (5 dígitos)

Sim

cnaeOrigem

cenario

Código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do estabelecimento remetente. Deve ser utilizada a tabela mantida pelo IBGE disponível em: Tabela de CNAE do IBGE

Numérico (7 dígitos)

Não

perfilDestino

cenario

Perfil do estabelecimento remetente da operação. Para verificar os códigos, veja a tabela “Destinação”.

Numérico (5 dígitos)

Sim

cnaeDestino

cenario

Código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do estabelecimento destinatário. Deve ser utilizada a tabela mantida pelo IBGE disponível em: Tabela de CNAE do IBGE

String (10 caracteres)

Não

perfilPrestador

cenario

Perfil do prestador de um serviço

Numérico (5 dígitos)

Não

perfilTomador

cenario

Perfil do prestador de um serviço

Numérico (5 dígitos)

Não

perfilExecutor

cenario

Perfil do executor de um serviço

Numérico (5 dígitos)

Não

CFOP

cenario

Código CFOP (Código
Fiscal de Operação e
Prestação) – Tabela
oficial.

Numérico (4 dígitos)

Sim

baseCalculo

cenario

Base de cálculo para apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)

Numérico (4 dígitos)

Sim

apelido

cenario

Identificação do cenário.

String (50 caracteres)

Não

diasFuturos

cenario

Indicar a quantidade de dias futuros a ser analisada a legislação.
Por exemplo se o campo estiver preenchido com “30”, o sistema localizará regras vigentes 30 dias após a data da consulta.

Numérico (3 dígitos)

Não

grupoProdutos

cenario

Nome dos grupos de produtos associados a esse cenário.

String (25 caracteres)

Não

porporcao

cenario

Retorno de informação da regra tributária composto pelo valor da pauta dividido pela unidade de medida

Numérico (11,4)

Não

Grupo Produto

Informações relacionadas a produtos.

Tag

Pai

Descrição

Tipo

Obrigatório

codigoProduto

Cenario

Código do produto

String (60 caracteres)

Sim

descricao

Cenario

Descrição do produto

String (120 caracteres)

Não

ncm

Cenario

Código do produto conforme a Nomenclatura Comum do Mercosul – Tabela oficial. Código de 8 dígitos.

Numérico (8 dígitos)

Sim

exTipi

Cenario

Código do produto conforme a Nomenclatura Comum do Mercosul (Exceção) – Tabela oficial. Código de 2 ou 3 dígitos.

Numérico (3 dígitos)

Não

ean

Cenario

Código universal de identificação de um produto, composto por dígitos correspondentes a código do país, código dda empresa, número do artigo e dígito de verificaçao.

String (14 caracteres)

Não

origemProduto

Cenario

Origem da Mercadoria ou Serviço – Tabela oficial.

Numérico (1 dígitos)

Não

codigoServMunicipal

Cenario

Código de serviço específico de cda Prefeitura

Numérico (10 dígitos)

Sim

NBS

Cenario

Código identificador da Nomenclatura Brasileira de Serviços

Numérico (10 dígitos)

Não

tipoRegra

Cenário

Campo para determinação do tipo de regra Systax, contendo as Tags RGO (Regra Geral por Operação), ESP (Regra Específica por Produto) e REG (Regra Geral coom parâmetros de cenários)

String (3 caracteres

Sim

Grupo IBS

Informações relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços Estaduais.

Tag

Pai

Descrição

Tipo

Obrigatório

cst

Regra

Código de Situação Tributária e Código de Situação da Operação – Simples Nacional – CSOSN.

Numérico (3 dígitos)

Sim

cClassTrib

Regra

Código de Classificação Tributária

Numérico (10 dígitos)

Sim

pIBSUF

Regra

Alíquota (em %)

Percentual (3,4 dígitos)

Não

pAliq

Regra

Alíquota (em R$)

Percentual (3,4 dígitos)

Não

pRedAliq

Regra

Percentual de redução de base de cálculo.

Percentual (3,4 dígitos)

Não

pAliqEfet

Regra

Alíquota efetiva que do IBS de competência das UF que será aplicada a base de cálculo

Percentual (3,4 dígitos)

Não

aliquotaAdRem

Regra

Alíquota por unidade de medida

Valor (3,4 dígitos)

Não

aliquotaAdRemReten

Regra

Alíquota por unidade de medida com retenção

Valor (3,4 dígitos)

Não

pDif

Regra

Percentual do imposto diferido.

Percentual (3,4 dígitos)

Não

pDevTrib

Regra

Percentual de devolução na forma de Cashback

Percentual (3,4 dígitos)

não

valorPauta

Regra

Valor da pauta. Valor utilizado para determinação do valor da base de cálculo do imposto.

Valor (11,4 dígitos)

Não

uTrib

Regra

Unidade de medida tributável

String (1,6 caracteres)

Não

vigenciaDe

Regra

Data de início da vigência da tributação.

Data (20 dígitos)

Não

vigenciaAte

Regra

Data de término da vigência da tributação. Quando estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado.

Data (20 dígitos)

Não

dispositivoLegal

Regra

Norma legal que ampara a tributação indicada.

String (300 caracteres)

Não

observacoes

Regra

Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada.

String (300 caracteres)

Não

informacoesAdicionais

Regra

Expressão obrigatória a constar no documento fiscal em decorrência do dispositivo legal da tributação apresentada.

String (500 caracteres)

Não

estatistica

Regra

Código indicador do campo que sofreu alteração em relação ao último retorno de tributação. É aceita lista de códigos, separados por pipe.

String (50 caracteres)

Não

Grupo IBS Tributação Regular

Reúne as informações do Imposto sobre Bens e Serviços Estaduais relacionadas a tributação caso não cumprida a condição resolutória/ suspensiva.

Tag

Pai

Descrição

Tipo

Obrigatório

CSTREG

IBS

Código da Situação Tributária do IBSUF

Numérico (3 dígitos)

 Sim

cClassTribReg

IBS

Código da Classificação Tributária do IBSUF

Numérico (10 dígitos)

Sim 

pAliqEfetRegIBSUF

IBS

Valor da alíquota efetiva da tributação regular Do IBSUF

Numérico (3,4 dígitos)

 Não

baseCalculoReg

IBS

Base de cálculo da tributação regular do IBSUF

Numérico (4 dígitos)

 Sim 

pIBSUF

IBS

Alíquota (em %)

Percentual (3,4 dígitos)

  Não

pRedAliq

IBS

Percentual de redução de base de cálculo.

Percentual (3,4 dígitos)

 Não 

vigenciaDe

IBS

Data de início da vigência da tributação.

Data (20 dígitos)

Não  

vigenciaAte

IBS

Data de término da vigência da tributação. Quando estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado.

Data (20 dígitos)

Não  

dispositivoLegal

IBS

Norma legal que ampara a tributação indicada.

String (300 caracteres)

Não  

observacoes

IBS

Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada.

String (300 caracteres)

Não  

informacoesAdicionais

IBS

Expressão obrigatória a constar no documento fiscal em decorrência do dispositivo legal da tributação apresentada.

String (500 caracteres)

Não  

estatistica

IBS

Código indicador do campo que sofreu alteração em relação ao último retorno de tributação. É aceita lista de códigos, separados por pipe.

String (50 caracteres)

Não  

Grupo IBS Crédito Presumido

Reúne as informações de crédito presumido relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços Estaduais

Tag

Pai

Descrição

Tipo

Obrigatório

indicadorCreditoPres

IBS

Indicador se hã ou não crédito presumido

Numérico (3 dígitos)

Sim 

cCredPres

IBS

Código de Classificiação do Crédito Presumido

Numérico (10 dígitos)

Sim

pCredPres

IBS

Percentual do Crédito Presumido

Numérico (3,4 dígitos)

Não  

vigenciaDe

IBS

Data de início da vigência da tributação.

Data (20 dígitos)

 Não 

vigenciaAte

IBS

Data de término da vigência da tributação. Quando estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado.

Data (20 dígitos)

Não  

dispositivoLegal

IBS

Norma legal que ampara a tributação indicada.

String (300 caracteres)

Não  

observacoes

IBS

Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada.

String (300 caracteres)

Não  

informacoesAdicionais

IBS

Expressão obrigatória a constar no documento fiscal em decorrência do dispositivo legal da tributação apresentada.

String (500 caracteres)

Não  

estatistica

IBS

Código indicador do campo que sofreu alteração em relação ao último retorno de tributação. É aceita lista de códigos, separados por pipe.

String (50 caracteres)

Não  

Grupo IBS Crédito

Informações de crédito relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços Estaduais.

Tag

Pai

Descrição

Tipo

Obrigatório

indicadorCredito

IBS

Indicação se há ou não crédito e forma de sua apropriação. Vide tabela “indicador_credito”

Numérico (3 dígitos)

Sim

cstEntrada

IBS

Código de Situação Tributária.

Numérico (3 dígitos)

Não

cfopEntrada

IBS

Código CFOP (Código Fiscal de Operação e Prestação) – Tabela oficial relacionado a entradas

Numérico (4 dígitos)

Sim

percentualCredito

IBS

Percentual de crédito a ser apropriado.

Percentual (3,4 dígitos)

Não

vigenciaDe

IBS

Data de início da vigência da tributação.

Data (20 dígitos)

Não

vigenciaAte

IBS

Data de término da vigência da tributação. Quando estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado.

Data (20 dígitos)

Não

dispositivoLegal

IBS

Norma legal que ampara a tributação indicada.

String (300 caracteres)

Sim

observacoes

IBS

Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada.

String (300 caracteres)

Não

estatistica

IBS

Código indicador do campo que sofreu alteração em relação ao último retorno de tributação. É aceita lista de códigos, separados por pipe.

String (50 caracteres)

Não

 

Grupo IBSMun

Informações relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços Municipais.

Tag

Pai

Descrição

Tipo

Obrigatório

cst

Regra

Código de Situação Tributária e Código de Situação da Operação – Simples Nacional – CSOSN.

Numérico (3 dígitos)

Sim

cClassTrib

Regra

Código de Classificação Tributária

String (10 dígitos)

Sim

pIBSMun

Regra

Alíquota (em %)

Percentual (3,4 dígitos)

Não

pAliq

Regra

Alíquota (em R$)

Percentual (3,4 dígitos)

Não

pRedAliq

Regra

Percentual de redução de base de cálculo.

Percentual (3,4 dígitos)

Não

pAliqEfet

Regra

Alíquota efetiva que do IBS de competência das UF que será aplicada a base de cálculo

Percentual (3,4 dígitos)

Não

aliquotaAdRem

Regra

Alíquota por unidade de medida

Valor (3,4 dígitos)

Não

aliquotaAdRemReten

Regra

Alíquota por unidade de medida com retenção

Valor (3,4 dígitos)

Não

pDif

Regra

Percentual do imposto diferido.

Percentual (3,4 dígitos)

Não

pDevTrib

Regra

Percentual de devolução na forma de Cashback

Percentual (3,4 dígitos)

não

valorPauta

Regra

Valor da pauta. Valor utilizado para determinação do valor da base de cálculo do imposto.

Valor (11,4 dígitos)

Não

uTrib

Regra

Unidade de medida tributável

String (6 caracteres)

Não

vigenciaDe

Regra

Data de início da vigência da tributação.

Data (20 dígitos)

Não

vigenciaAte

Regra

Data de término da vigência da tributação. Quando estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado.

Data (20 dígitos)

Não

dispositivoLegal

Regra

Norma legal que ampara a tributação indicada.

String (300 caracteres)

Não

observacoes

Regra

Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada.

String (300 caracteres)

Não

informacoesAdicionais

Regra

Expressão obrigatória a constar no documento fiscal em decorrência do dispositivo legal da tributação apresentada.

String (500 caracteres)

Não

estatistica

Regra

Código indicador do campo que sofreu alteração em relação ao último retorno de tributação. É aceita lista de códigos, separados por pipe.

String (50 caracteres)

Não

Grupo IBSMun Tributação Regular

Reúne as informações do Imposto sobre Bens e Serviços Municipais relacionadas a tributação caso não cumprida a condição resolutória/ suspensiva.

Tag

Pai

Descrição

Tipo

Obrigatório

CSTREG

IBSMun

Código da Situação Tributária do IBSMun

Numérico (3 dígitos)

Sim 

cClassTribReg

IBSMun

Código da Classificação Tributária do IBSMun

Numérico (10 dígitos)

Sim 

pAliqEfetRegIBSMun

IBSMun

Valor da alíquota efetiva da tributação regular Do IBSMun

Numérico (3,4 dígitos)

Não  

baseCalculoReg

IBSMun

Base de cálculo da tributação regular do IBSMun

Numérico (4 dígitos)

Sim 

pIBSUF

IBSMun

Alíquota (em %)

Percentual (3,4 dígitos)

Não  

pRedAliq

IBSMun

Percentual de redução de base de cálculo.

Percentual (3,4 dígitos)

Não  

vigenciaDe

IBSMun

Data de início da vigência da tributação.

Data (20 dígitos)

Não  

vigenciaAte

IBSMun

Data de término da vigência da tributação. Quando estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado.

Data (20 dígitos)

Não  

dispositivoLegal

IBSMun

Norma legal que ampara a tributação indicada.

String (300 caracteres)

Não  

observacoes

IBSMun

Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada.

String (300 caracteres)

Não  

informacoesAdicionais

IBSMun

Expressão obrigatória a constar no documento fiscal em decorrência do dispositivo legal da tributação apresentada.

String (500 caracteres)

Não  

estatistica

IBSMun

Código indicador do campo que sofreu alteração em relação ao último retorno de tributação. É aceita lista de códigos, separados por pipe.

String (50 caracteres)

 Não 

Grupo IBSMun Crédito Presumido

Reúne as informações de crédito presumido relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços Municipais.

Tag

Pai

Descrição

Tipo

Obrigatório

indicadorCreditoPres

IBSMun

Indicador se hã ou não crédito presumido

Numérico (3 dígitos)

 Sim

cCredPres

IBSMun

Código de Classificiação do Crédito Presumido

Numérico (10 dígitos)

 Sim

pCredPres

IBSMun

Percentual do Crédito Presumido

Numérico (3,4 dígitos)

 Não 

vigenciaDe

IBSMun

Data de início da vigência da tributação.

Data (20 dígitos)

 Não 

vigenciaAte

IBSMun

Data de término da vigência da tributação. Quando estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado.

Data (20 dígitos)

 Não 

dispositivoLegal

IBSMun

Norma legal que ampara a tributação indicada.

String (300 caracteres)

Não  

observacoes

IBSMun

Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada.

String (300 caracteres)

 Não 

informacoesAdicionais

IBSMun

Expressão obrigatória a constar no documento fiscal em decorrência do dispositivo legal da tributação apresentada.

String (500 caracteres)

Não  

estatistica

IBSMun

Código indicador do campo que sofreu alteração em relação ao último retorno de tributação. É aceita lista de códigos, separados por pipe.

String (50 caracteres)

 Não 

Grupo IBMun Crédito

Informações de crédito relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços Municipais.

Tag

Pai

Descrição

Tipo

Obrigatório

indicadorCredito

IBSMun

Indicação se há ou não crédito e forma de sua apropriação. Vide tabela “indicador_credito”

Numérico (3 dígitos)

Sim

cstEntrada

IBSMun

Código de Situação Tributária.

Numérico (3 dígitos)

Não

cClassCredPres

IBSMun

Código de Classificação Tributária do Crédito Presumido

Numérico (10 dígitos)

Não

cfopEntrada

IBSMun

Código CFOP (Código Fiscal de Operação e Prestação) – Tabela oficial relacionado a entradas

Numérico (4 dígitos)

Sim

percentualCredito

IBSMun

Percentual de crédito a ser apropriado.

Percentual (3,4 dígitos)

Não

vigenciaDe

IBSMun

Data de início da vigência da tributação.

Data (20 dígitos)

Não

vigenciaAte

IBSMun

Data de término da vigência da tributação. Quando estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado.

Data (20 dígitos)

Não

dispositivoLegal

IBSMun

Norma legal que ampara a tributação indicada.

String (300 caracteres)

Sim

observacoes

IBSMun

Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada.

String (300 caracteres)

Não

estatistica

IBSMun

Código indicador do campo que sofreu alteração em relação ao último retorno de tributação. É aceita lista de códigos, separados por pipe.

String (50 caracteres)

Não

Grupo CBS

Informações relacionadas à Contribuição sobre Bens e Serviços.

Tag

Pai

Descrição

Tipo

Obrigatório

cst

Regra

Código de Situação Tributária e Código de Situação da Operação – Simples Nacional – CSOSN.

Numérico (3 dígitos)

Sim

cClassTrib

Regra

Código de Classificação Tributária

Numérico (6 dígitos)

Sim

pCBS

Regra

Alíquota (em %)

Percentual (3,4 dígitos)

Não

pAliq

Regra

Alíquota (em R$)

Percentual (3,4 dígitos)

Não

pRedAliq

Regra

Percentual de redução de base de cálculo.

Percentual (3,4 dígitos)

Não

pAliqEfet

Regra

Alíquota efetiva que do IBS de competência das UF que será aplicada a base de cálculo

Percentual (3,4 dígitos)

Não

aliquotaAdRem

Regra

Alíquota por unidade de medida

Percentual (3,4 dígitos)

Não

aliquotaAdRemReten

Regra

Alíquota por unidade de medida com retenção

Percentual (3,4 dígitos)

Não

pDif

Regra

Percentual do imposto diferido.

Percentual (3,4 dígitos)

Não

pDevTrib

Regra

Percentual de devolução na forma de Cashback

Percentual (3,4 dígitos)

Não

valorPauta

Regra

Valor da pauta. Valor utilizado para determinação do valor da base de cálculo do imposto.

Valor (11,4 dígitos)

Não

uTrib

Regra

Unidade de medida tributável

String (1,6 caracteres)

Não

vigenciaDe

Regra

Data de início da vigência da tributação.

Data (20 dígitos)

Não

vigenciaAte

Regra

Data de término da vigência da tributação. Quando estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado.

Data (20 dígitos)

Não

dispositivoLegal

Regra

Norma legal que ampara a tributação indicada.

String (300 caracteres)

Não

observacoes

Regra

Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada.

String (300 caracteres)

Não

informacoesAdicionais

Regra

Informações adicionais relevantes a operação

String (300 caracteres)

Não

estatistica

Regra

Código indicador do campo que sofreu alteração em relação ao último retorno de tributação. É aceita lista de códigos, separados por pipe.

String (50 caracteres)

Não

Grupo CBS Tributação Regular

Reúne as informações da Contribuição sobre Bens e Serviços relacionadas a tributação caso não cumprida a condição resolutória/ suspensiva

Tag

Pai

Descrição

Tipo

Obrigatório

CSTREG

CBS

Código da Situação Tributária do CBS

Numérico (3 dígitos)

 Sim

cClassTribReg

CBS

Código da Classificação Tributária do CBS

Numérico (10 dígitos)

Sim 

pAliqEfetRegCBS

CBS

Valor da alíquota efetiva da tributação regular Do CBS

Numérico (3,4 dígitos)

Não  

baseCalculoReg

CBS

Base de cálculo da tributação regular do IBSUF

Numérico (4 dígitos)

Sim 

pCBSUF

CBS

Alíquota (em %)

Percentual (3,4 dígitos)

Não  

pRedAliq

CBS

Percentual de redução de base de cálculo.

Percentual (3,4 dígitos)

Não  

vigenciaDe

CBS

Data de início da vigência da tributação.

Data (20 dígitos)

Não  

vigenciaAte

CBS

Data de término da vigência da tributação. Quando estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado.

Data (20 dígitos)

Não  

dispositivoLegal

CBS

Norma legal que ampara a tributação indicada.

String (300 caracteres)

Não  

observacoes

CBS

Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada.

String (300 caracteres)

Não  

informacoesAdicionais

CBS

Expressão obrigatória a constar no documento fiscal em decorrência do dispositivo legal da tributação apresentada.

String (500 caracteres)

Não  

estatistica

CBS

Código indicador do campo que sofreu alteração em relação ao último retorno de tributação. É aceita lista de códigos, separados por pipe.

String (50 caracteres)

Não  

Grupo CBS Crédito Presumido

Reúne as informações de crédito presumido relacionadas a Contribuição sobre Bens e Serviços.

Tag

Pai

Descrição

Tipo

Obrigatório

indicadorCreditoPres

CBS

Indicador se hã ou não crédito presumido

Numérico (3 dígitos)

Sim 

cCredPres

CBS

Código de Classficiação do Crédito Presumido

Numérico (10 dígitos)

Sim 

pCredPres

CBS

Percentual do Crédito Presumido

Numérico (3,4 dígitos)

Não  

vigenciaDe

CBS

Data de início da vigência da tributação.

Data (20 dígitos)

Não  

vigenciaAte

CBS

Data de término da vigência da tributação. Quando estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado.

Data (20 dígitos)

Não  

dispositivoLegal

CBS

Norma legal que ampara a tributação indicada.

String (300 caracteres)

Não  

observacoes

CBS

Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada.

String (300 caracteres)

Não  

informacoesAdicionais

CBS

Expressão obrigatória a constar no documento fiscal em decorrência do dispositivo legal da tributação apresentada.

String (500 caracteres)

 Não 

estatistica

CBS

Código indicador do campo que sofreu alteração em relação ao último retorno de tributação. É aceita lista de códigos, separados por pipe.

String (50 caracteres)

 Não 

Grupo CBS Crédito

Informações de crédito relacionadas a Contribuição sobre Bens e Serviços

Tag

Pai

Descrição

Tipo

Obrigatório

indicadorCredito

CBS

Indicação se há ou não crédito e forma de sua apropriação. Vide tabela “indicador_credito”

Numérico (3 dígitos)

Sim

cstEntrada

CBS

Código de Situação Tributária.

Numérico (3 dígitos)

Não

percentualCredito

CBS

Percentual de crédito a ser apropriado.

String (3,4 dígitos)

Não

vigenciaDe

CBS

Data de início da vigência da tributação.

Data (20 dígitos)

Não

vigenciaAte

CBS

Data de término da vigência da tributação. Quando estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado.

Data (20 dígitos)

Não

dispositivoLegal

CBS

Norma legal que ampara a tributação indicada.

String (300 caracteres)

Sim

observacoes

CBS

Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada.

String (300 caracteres)

Não

estatistica

CBS

Código indicador do campo que sofreu alteração em relação ao último retorno de tributação. É aceita lista de códigos, separados por pipe.

String (50 caracteres)

Não

Grupo IS

Informações relacionadas ao Imposto seletivo

Tag

Pai

Descrição

Tipo

Obrigatório

CSTIS

Regra

Código de Situação Tributária e Código de Situação da Operação – Simples Nacional – CSOSN.

Numérico (3 dígitos)

Sim

cClassTribIS

Regra

Código de Classificação Tributária

Numérico (10 dígitos)

Sim

baseCalculo

Regra

Base de cálculo para apuração do Imposto Seletivo

Numérico (4 dígitos)

Sim

pIS

Regra

Alíquota do Imposto seletivo

Percentual (3,4 dígitos)

Sim

pISEspec

Regra

Alíquota específica por unidade de medida apropriada

Percentual (3,4 dígitos)

Não

valorPauta

Regra

Valor da pauta. Valor utilizado para determinação do valor da base de cálculo do imposto.

Valor (11,4 dígitos)

Não

uTrib

Regra

Unidade de medida tributável

String (1,6 caracteres)

Não

vigenciaDe

Regra

Data de início da vigência da tributação.

data (20 dígitos)

Não

vigenciaAte

Regra

Data de término da vigência da tributação. Quando estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado.

data (20 dígitos)

Não

dispositivoLegal

Regra

Norma legal que ampara a tributação indicada.

String (300 caracteres)

Sim

observacoes

Regra

Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada.

String (300 caracteres)

Não

informacoesAdicionais

Regra

Informações adicionais relevantes a operação

String (300 caracteres)

Não

estatistica

Regra

Código indicador do campo que sofreu alteração em relação ao último retorno de tributação. É aceita lista de códigos, separados por pipe.

String (50 caracteres)

Não