Alteração da prioridade 148 do Relatório de Processamento

Por Carlos Dupim Jr.

Foi realizado um ajuste nas prioridades do Relatório de Processamento, que bloqueiam regras caso atendam os parâmetros, necessitando análise dos consultores para garantir que estejam corretas.

O ajuste foi realizado na Prioridade 148, “#l” do Relatório de Processamento, incluindo o parâmetro [Ex_Destinação <> 499 ou filhos] na PRIORIDADES ANTECIPAÇÃO.

Assim, a redação da prioridade passou a ser da seguinte forma.

De:

[ICMS_ANTECIPAÇÃO_ENCERRA_TRIBUTAÇÃO] = 0 e [CREDITO_ANTECIPAÇÃO_INDICADOR_CREDITO] = 0

Para:

[ICMS_ANTECIPAÇÃO_ENCERRA_TRIBUTAÇÃO] = 0 e [CREDITO_ANTECIPAÇÃO_INDICADOR_CREDITO] = 0 e [Ex_Destinação <> 499 ou filhos]

Essa alteração decorre de análise da equipe de Conteúdo, após estudo da legislação em que se chegou à conclusão de que é possível existir Difal sem encerramento de tributação quando o destinatário for optante do Simples Nacional.

Adjustment of Priority 148 of the Processing Report

By Carlos Dupim Jr.

There has been an adjustment on Priority 148 of the Processing Report, which blocks tax rules if they fall within its parameters, needing analysis from the tax consultants to guarantee they're correct.

The adjustment was made on the Priority 148, "#i", by adding the parameter [Ex_Destinação <> 499 or affiliated] on the Anticipation Priorities.

So, the Priority description now is presented as such:

From:

[ICMS_ANTECIPAÇÃO_ENCERRA_TRIBUTAÇÃO] = 0 and [CREDITO_ANTECIPAÇÃO_INDICADOR_CREDITO] = 0

To:

[ICMS_ANTECIPAÇÃO_ENCERRA_TRIBUTAÇÃO] = 0 and [CREDITO_ANTECIPAÇÃO_INDICADOR_CREDITO] = 0 and [Ex_Destinação <> 499 or affiliated]

This change comes from the analysis from the Content team, which after studying the legislation came to the conclusion that it is possible for Difal (tax rate differential) to exist without the end of the taxation chain, when the receiver opts for the "Simples Nacional" regimen.

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