Motor de Cálculo: Novo BC_composição 136 – cálculo do ICMSST com DIFAL (para CFC) – base única com inclusão do ICMS de destino e dedução do desconto incondicional

Por Henrique Moreira

Implementamos no motor de cálculo o retorno do BC Composição 136, para cálculo do Difal ST com utilização de base de cálculo única, porém, com inclusão do ICMS de destino.

Nessas hipóteses foi implementado o seguinte BC composição:

136 - Operação sujeita a ST - Difal para consumidor final contribuinte - Base única com inclusão do ICMS de destino e dedução do desconto incondicional

vBCST = (((qTrib * vUnTrib) + vFrete + vSeg - vDesc + vIPI + vOutro) / (1-(pAliq_interna/100))) * (1-(pRedBC_ST/100))

vBCFCPST = vBCST

vICMSST = (vBCST * ((pAliq_interna - pFCPST)/ 100)) - (vBCST * (pAliq_interestadual / 100))

vFCPST = (vBCFCPST * (pFCPST/100))

A implementação foi devido às disposições dos arts. 15 e 21, II do Decreto nº 90.309/2023 de Alagoas, publicado pela legislação. Assim, com esse novo BC composição, garante-se o retorno correto de valores para a operação descrita.

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