Motor de Cálculo: Base de Cálculo do ICMS em operações de transferência interestadual do crédito entre filiais

Por Henrique Moreira

Foi implementado no motor de cálculo o retorno dos BC’s Composição 138 e 139, referente a alteração na Base de cálculo do ICMS em operações interestaduais, de transferências a partir de 01/01/2024, dada pelo convenio do ICMS 174/2023.

Nessas hipóteses foi implementado os seguintes BC’s composição:

138 - Transferência de mercadorias (valor da entrada mais recente)

vBC = (((qTrib * vUnTribEntrRecente)) * (1 - (pRedBC/ 100)))

ICMS: vICMS = (vBCICMS * (pAliq_inter / 100))

139 - Transferência de mercadorias (custo de produção)

vBC = (((qTrib * vCustProd)) * (1 - (pRedBC/ 100)))

ICMS: vICMS = (vBC * (pAliq_inter / 100))

A marcação “vCustProd” também foi implementada e deve ser indicada no genérico do item da chamada.

Assim, com esse novos BC’s composição, garante-se o retorno correto de valores para a operação descrita.

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