Systax Platform – Eventos eSocial

Escrito por: Paulo Campos

A função importar, encontrada no menu lateral esquerdo, grupo “Arquivos” >> Opção Importar, tem como objetivo efetuar a importação de documentos e declarações diversas, entre elas o eSocial.

O eSocial, ou Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, é uma obrigação acessória necessária para informação e cumprimento de obrigações trabalhistas e tributárias ao Fisco. Em outras palavras, o eSocial é basicamente uma folha de pagamento digital que a empresa informa ao Fisco por meio de software próprio e portal do eSocial.

Sua implementação é efetuada de acordo com eventos específicos da atividade da empresa, e o Platform hoje encontra-se atualizado para reconhecer os seguintes eventos:

• Evento S-1005: Referente à Tabela de Estabelecimento, Obra ou Unidade de Órgãos Públicos, este evento registra informações relativas aos estabelecimentos e obras de construção civil própria e informações de cada estabelecimento, seja Matriz ou Filial.
• Evento S-1010: Referente à Tabela de Rubricas, este evento apresenta, de forma detalhada, todas as rubricas constantes em uma folha de pagamento, permitindo a correção de tabelas específicas do eSocial, como a tabela 3 referente a Natureza das Rubricas da Folha de pagamento;
• Evento S-1200: Referente à Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, este evento serve para demonstrar as rubricas de natureza remuneratórias ou não para todos os trabalhadores, estagiários e bolsistas, exceção apenas aos já informados no evento S-1202 (Remuneração de servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Social – RPPS);
• Evento S-1210: Referente aos Pagamentos de Rendimentos do Trabalho, apenas são as informações relacionadas ao pagamento feito ao trabalhador com ou sem vínculo empregatício;
• Evento S-1299: Referente ao Fechamento dos Eventos Periódicos, destina-se apenas a informar o encerramento da transmissão dos eventos periódicos do eSocial referente ao período de apuração trabalhado, consolidando todas as informações relativas aos eventos S-2299 (Desligamento), S-2399 (Trabalhador sem vínculo de emprego/ Estatutário – Término), S-1200 e S-1270 (Contratação de trabalhadores Avulsos Não Portuários);
• Evento S-2300: Referente ao Trabalhador sem vínculo de emprego/ Estatutário – Início, onde é utilizado para prestação de informações cadastrais relativas a trabalhadores que não possuem vínculo de emprego com o declarante;
• Evento S-2306: Referente à Alteração Contratual, são informações para atualização dos dados contratuais relativos aos trabalhadores que não possuem vínculo com o declarante.

Com isso, o Platform encontra-se pronto para atender certos seguimentos para elaboração, visualização e emissão de relatórios referentes a eSocial. Continuaremos a evoluir no desenvolvimento de ferramentas para atendimento de todos os eventos existentes e disponibilização de funções que auxiliem o contribuinte no retorno eficiente de informações ao Fisco.

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