Exclusão do ICMS da base de cálculo de Pis e Cofins (bloco oficial)

Este é um tema muito discutido nos últimos tempos e, atendendo à legislação publicada recentemente, estamos fazendo as implementações no motor de cálculo para atender o disposto.

A legislação separou o tema em 2 vigências:

1. A partir de 12.01 passa a ser excluído o ICMS e FCP da base de cálculo de Pis e Cofins, referente ao bloco oficial (débito);
2. A partir de 01.05 passa a ser excluído o ICMS e FCP da base de cálculo do crédito de Pis e Cofins.

Obs: Existe e-mail da equipe de Contéudo, com assunto “ICMS e IPI na base de cálculo do PC” explicando melhor o tema no que diz respeito a legislação.

Finalizamos a implementação do item 1 acima, com isso a base de cálculo de Pis e Cofins contempla a exclusão do ICMS a partir da data citada.

Ressaltamos que, anterior a essa data, a exclusão do ICMS era opcional e por isso temos no motor essa opção, conforme já divulgado anteriormente (acesse conteúdo sobre essa divulgação no e-mail de atualizações do sistema de 29 a 04.11.2022, versão 13).

Ponto importante da implementação que estamos entregando agora: caso a operação não tenha valor de ICMS e FCP, estes não serão excluídos da base de cálculo de Pis e Cofins, como por exemplo casos em que o CST do ICMS é 40, 60. Nessa hipótese, é possível fazer a opção de excluir algum valor de ICMS e FCP.

A opção citada no parágrafo anterior aplica-se quando CST do ICMS for 30 ou 40 ou 41 ou 60, e poderá ser feita diretamente na chamada (request) no motor de cálculo, indicando as marcações listadas abaixo no campo genérico do item da chamada.

vICMS= XXXXX.XX

vFCP= XXXXX.XX

vICMSRet=XXXXX.XX

vFCPRet= XXXXX.XX

vICMSUFDest= XXXXX.XX

vFCPUFDest= XXXXX.XX

Vejamos 2 exemplos:

1. Exclusão do ICMS da base de PIS e COFINS com valor excluído correspondente a vICMS calculado na operação:

2. Exclusão do ICMS da base de PIS e COFINS com valor excluído correspondente a marcação “vICMSRet” indicado no genérico do item da chamada, na hipótese em que a operação do ICMS é com CST 60:

Por fim, informamos que não temos uma alteração em regras para clientes que não possuem motor de cálculo, porém as fórmulas dos BC utilizados nas regras de Pis e Cofins sofreram alteração e já constam nos manuais que possuem tabela de bc_composição; como por exemplo o manual de parametrização fiscal, em tabelas auxiliares:

https://documentacao.systax.com.br/PublicView2/Index/e640a129c35b1935fe68ba636/26098

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